Licenças de obra são autorizações concedidas pelos órgãos competentes para que uma determinada obra de construção, reforma ou ampliação possa ser realizada de acordo com as normas e regulamentos específicos. Essas licenças garantem que a obra será executada de forma segura, dentro dos padrões técnicos e legais estabelecidos, evitando possíveis danos ao meio ambiente e à segurança pública. Geralmente, as licenças de obra são necessárias para garantir que o projeto esteja em conformidade com as leis locais e para evitar possíveis problemas futuros com a regularização do imóvel.
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