Legalmente Habilitado

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Definição de Legalmente Habilitado por I.A.

Legalmente-habilitado refere-se a um profissional que possui registro ou licença para exercer a sua atividade dentro da legislação vigente em sua área de atuação. No caso de engenharia civil, arquitetura ou construção, um profissional legalmente-habilitado é aquele que possui registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), garantindo que está apto a realizar projetos, obras e serviços dentro das normas técnicas e de segurança estabelecidas. Essa habilitação é importante para garantir a qualidade e a segurança das construções, evitando problemas estruturais e garantindo a conformidade com as normas técnicas e legais. Além disso, profissionais legalmente-habilitados estão sujeitos a um código de ética e conduta, o que contribui para a transparência e responsabilidade em suas atividades. Portanto, ao contratar um profissional para realizar serviços de engenharia civil, arquitetura ou construção, é essencial verificar se ele está devidamente legalmente-habilitado, garantindo assim a qualidade e segurança do trabalho realizado.