Impacto ambiental

IMPACTO AMBIENTAL é a alteração no meio ou em algum de seus componentes por determinada ação ou atividade. Estas alterações precisam ser quantificadas pois apresentam variações relativas, podendo ser positivas ou negativas, grandes ou pequenas.

O objetivo de se estudar os impactos ambientais é, principalmente, o de avaliar as conseqüências de algumas ações, para que possa haver a prevenção da qualidade de determinado ambiente que poderá sofrer a execução de certos projetos ou ações, ou logo após a implementação dos mesmos.

O impacto ambiental refere-se exclusivamente aos efeitos da ação humana sobre o meio ambiente. Portanto, fenômenos naturais, como: tempestades, enchentes, incêndios florestais por causa natural, terremotos e outros, apesar de poderem provocar as alterações ressaltadas não caracterizam como impacto ambiental.

Atingindo diretamente ou indiretamente a:

• Saúde;
• Segurança e o bem estar da população;
• Atividades sociais e econômicas;
• A biota;
• Condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
• Qualidade dos recursos ambientais.

Obviamente, o Estudo de Impacto Ambiental seria um instrumento técnico-científico de caráter multidisciplinar, capaz de definir, mensurar, monitorar, mitigar e corrigir as possíveis causas e efeitos, de determinada atividade, sobre determinado ambiente materializado-o num documento, denominado de RELATÓRIO DE IMPACTO AO MEIO AMBIENTE - RIMA.

O EIA/RIMA denominado Estudos de Impactos Ambientais acompanhado do Relatório de Impacto Ambiental são aplicados aos empreendimentos e atividades impactantes citados no segundo artigo da Resolução CONAMA 001/86. O EIA, fundamentalmente, trata-se do estudo detalhado sobre os impactos ambientais associados a um dado tipo de empreendimento. Neste caso, em sua elaboração são utilizados de diversos recursos científicos e tecnológicos. Fato que resulta na elaboração de textos técnicos com farto jargão técnico. Deste modo, o EIA presta-se a análises técnicas a serem elaborados pelo Órgão Licenciador. Enquanto o RIMA, que é um resumo do EIA, deve ser elaborado de forma objetiva e adequada a compreensão por pessoas leigas. Sendo que, cópias do RIMA devem ser colocadas a disposição de entidades e comunidades interessadas.

O EIA - Estudo de Impacto Ambiental - propõe que quatro pontos básicos sejam primeiramente entendidos, para que depois se faça um estudo e uma avaliação mais específica. São eles:

• Desenvolver uma compreensão daquilo que está sendo proposto, o que será feito e o tipo de material usado;
• Compreensão total do ambiente afetado. Que ambiente (biogeofísisco e/ou sócio-econômico) será modificado pela ação;
• Prever possíveis impactos no ambiente e quantificar as mudanças, projetando a proposta para o futuro;
• Divulgar os resultados do estudo para que possam ser utilizados no processo de tomada de decisão;

O EIA também deve atender à legislação expressa na lei de Política Nacional do Meio Ambiente. São elas:

• Observar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, levando em conta a hipótese da não execução do projeto;
• Identificar e avaliar os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação das atividades;
• Definir os limites da área geográfica a ser afetada pelos impactos ( área de influência do projeto), considerando principalmente a "bacia hidrográfica" na qual se localiza;
• Levar em conta planos e programas do governo, propostos ou em implantação na área de influência do projeto e se há a possibilidade de serem compatíveis.

É imprescindível que o EIA seja feito por vários profissionais, de diferentes áreas, trabalhando em conjunto. Esta visão multidisciplinar é rica, para que o estudo seja feito de forma completa e de maneira competente, de modo a sanar todas as dúvidas e problemas.

O RIMA - Relatório de Impacto Ambiental - é o relatório que reflete todas as conclusões apresentadas no EIA. Deve ser elaborado de forma objetiva e possível de se compreender, ilustrado por mapas, quadros, gráficos, enfim, por todos os recursos de comunicação visual.

ISO14000

Segundo definição da Confederação Nacional da Indústria, uma norma ambiental internacional é a tentativa de homogeneizar conceitos, ordenar atividades e criar padrões e procedimentos que sejam reconhecidos por aqueles que estejam envolvidos com alguma atividade produtora que gere impactos ambientais.

O movimento em direção à normatização e gerenciamento ambiental surgiu no início dos anos 90 através do trabalho de instituições normatizadoras de diversos países europeus. Por ocasião da Eco-92 foi apresentada a proposta de criação de um grupo especial para estudar a elaboração de normas gestão ambiental, com o intuito de serem internacionalmente reconhecidas. Em março de 1993 instalou-se o ISO/TC-207, comitê técnico com a função de elaborar uma série de normas, batizadas de série ISO 14.000.

As primeiras normas foram publicadas em meados de 1996 incluindo o documento de especificação ISO 14.001, que representa um modelo de Sistema de Gerenciamento Ambiental através do qual as empresas podem buscar a certificação. O empresariado brasileiro deve ficar atento ao cenário que se forma em torno da publicação da série ISO 14.000 e aos reflexos que o processo de certificação ISO 14.001 pode trazer para a competitividade internacional de nossos produtos.

O que é ISO?

A International Organization for Standardization - ISO é uma instituição, sem fins lucrativos, responsável pelo desenvolvimento e promoção de normas voluntárias de aceitação internacional. É composta por mais de 100 países membros, sendo que o representante brasileiro é a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

O que é a Série de normas ISO 14.000?

A série ISO 14.000 são normas ambientais voluntárias que objetivam auxiliar as indústrias de todo o mundo, integrar aos seus negócios os princípios de desenvolvimento sustentável e gestão ambiental. As normas podem ser visualizadas em dois grandes grupos, um direcionado para o produto e outro para a organização. No primeiro grupo abrangem as áreas de Rotulagem Ambiental, Análise de Ciclo de Vida de Produto e Aspectos Ambientais nas Normas de Produtos. As normas direcionadas para a organização tratam de Sistemas de Gestão Ambiental, Avaliação de Desempenho Ambiental e Auditoria Ambiental. As normas passarão a vigorar a medida que forem publicadas pela ISO e suas entidades representantes.